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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 16:51
Cliente que demorou a comunicar furto de cartão não faz jus à indenização do banco
A decisão foi unânime.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Abril de 2016 - 12:13
Consumidor impedido de viajar sem vacinas obrigatórias não faz jus a indenização
Além de não ter conseguido embarcar devido ao problema referente às vacinas obrigatórias, a consumidora, ainda alegou ter tido gastos com compra de roupas devido ao extravio de sua mala, entretanto, não conseguiu comprovar os fatos alegados.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 16:41
Cidadão faz jus a reembolso de medicação que deveria ser fornecida pelo Estado
O Estado foi condenado a ressarcir, a autora, a quantia por ela despendida na compra de medicamento, cuja obrigação fora imposta ao DF por decisão judicial
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 10:03
Trabalhador de frigorífico submetido à temperatura abaixo de 12 º C faz jus à aposentadoria especial
Ao conceder a aposentadoria, o Juízo de primeiro grau deixou claro que as atividades desenvolvidas por trabalhadores de frigoríficos não estão entre aquelas anotadas como especiais para fins de aposentadoria
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 10:29
Empregado que utiliza raio-x em análises químicas faz jus a adicional de periculosidade
A 9ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que reconheceu o direito ao recebimento do adicional de periculosidade a um empregado que realizava análises químicas em amostras de minério de ferro,
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 12:16
Gari faz jus aos adicionais de insalubridade e tempo de serviço
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ratificou sentença de Primeira Instância que condenara o Município de Sinop a pagar a um servidor público que desempenha a função de gari o adicional de insalubridade.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 17:54
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 12:56
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2006 - 11:03
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 10:23
Não faz jus à partilha parte que não comprova aquisição de bens mediante esforço comum
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou E. ao pagamento de valor correspondente à remuneração de auxiliar de escritório a sua ex-companheira I., em partilha dos bens adquiridos por ele no período de convivência com ela. O entendimento dos ministros em relação à partilha é que, para que haja direito a ela, a parte precisa comprovar que a aquisição dos bens se deve ao esforço comum do casal.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2005 - 14:44
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Julho de 2021 - 11:32
Servidora do DF acidentada a caminho do trabalho faz jus à indenização
Ela receberá R$ 563,20 (quinhentos e sessenta e três reais e vinte centavos) a título de danos materiais e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 17:10
Candidato nomeado em virtude de decisão judicial não faz jus a verbas retroativas
Candidato empossado tardiamente no cargo em virtude de decisão judicial não tem direito à indenização pelo tempo que aguardou a solução definitiva do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 16:47
Produtos adquiridos no exterior não têm garantia nacional e não fazem jus à aplicação do CDC
Foi negado aplicação do CDC a cliente que comprou videogame com defeito, em viagem ao exterior
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 11:31
Companheira de militar não faz jus à pensão por morte ocorrida antes da CF/88
Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 10:00
Doméstica que engravidou durante aviso prévio indenizado faz jus a garantia provisória
O relator do caso, explicou que a condição para que uma trabalhadora tenha direito a essa garantia é a concepção no curso do contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 15:20
Advogado faz jus a honorários mesmo após acordo entabulado pela parte
A cliente aceitou acordo "por fora" e, mesmo assim, deverá honrar os honorários pactuados com o advogado em caso de vitória judicial
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 12:10
Juiz limita jus variandi do empregador para preservar direitos de empregada grávida
Empresa orientou a empregada a pedir demissão para ser contratada pela nova prestadora de serviços, não recebeu mais salários, nem verbas rescisórias e nem indenização pela gravidez
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 14:59
Servidora contratada em caráter temporário também faz jus à licença maternidade
A lei determina que as vantagens concedidas ao servidor público ocupante de cargo efetivo devam ser estendidas aos ocupantes de cargo temporário que tenham as mesmas atribuições, sob pena de afrontar a regra isonômica constituciona
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2005 - 12:57